ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os atrasos na construção do Centro Materno Infantil do Norte (CMIN) e a transferência de
serviços pediátricos do Hospital de Santo António para o Hospital Maria Pia tiveram como
resultado a reactivação daquele velho hospital de crianças. Em vez de ser encerrado e
substituído pelo CMIN, o Hospital Maria Pia ganhou uma segunda vida, apesar do estado
degradado das suas instalações. Em resumo, este é o resultado das decisões tomadas nos
últimos anos pelo Ministério da Saúde, pela ARSN e pela administração do Centro Hospitalar do
Porto que integra o Santo António, o Maria Pia e a maternidade Júlio Dinis.
Não demorou muito tempo para que se evidenciassem no Hospital Maria Pia a falta de
condições mínimas de funcionamento ao nível das instalações, equipamentos, segurança e
organização. A reactivação do Maria Pia agravou e degradou as condições para o seu
funcionamento, comprometendo quer a qualidade dos serviços prestados quer a segurança dos
utentes.
Neste contexto, e após a realização de um inquérito, o Conselho Directivo da Entidade
Reguladora da Saúde aprovou, em 11 de Novembro de 2010, uma deliberação relativa ao
Hospital de Crianças Maria Pia que estabelecia um prazo de 180 dias para o Centro Hospitalar
do Porto proceder às seguintes alterações:
a) Proceder à definição do circuito dos doentes no bloco operatório;
b) Implementar uma zona de “transfer” de doentes no bloco operatório, de modo a minimizar os
riscos clínicos associados;
c) Adoptar medidas de modo a assegurar a dignidade e a privacidade dos doentes e seus
acompanhantes;
d) Reorganizar as instalações das enfermarias de modo a assegurar a prestação de cuidados de
saúde no respeito da dignidade e privacidade dos doentes;
e) Implementar um sistema de chamada de enfermagem, que acautele a segurança dos doentes
e garanta uma resposta rápida face à necessidade dos cuidados saúde;
f) Reformar os gabinetes e salas de trabalho tendo em vista a melhoria das condições de
X 903 XII 1
2011-10-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.07 17:26:43 +01'00'
A difícil situação do Hospital Maria Pia e os atrasos na construção do CMIN
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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