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15 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro a
empresa Soares da Costa pretende realizar cerca de 900 rescisões de contrato por mútuo
acordo com 740 trabalhadores em Portugal e cerca de 200 expatriados.
Para tal, e tendo em conta que este número de rescisões por mútuo acordo é ilegal, a empresa
terá pedido que autorizasse esta prática ao Ministério da Economia e do Emprego há vários
meses.
Esta acção é comum nesta empresa que já este ano levou a cabo um processo de
reestruturação, rescindindo com 100 trabalhadores, apesar da legislação não permitir que este
expediente seja usado para mais de 80 trabalhadores.
A construtora Soares da Costa obteve em 2010 e segundo o seu relatório e contas mais de 15,6
milhões de euros de lucros, pelo que se torna incompreensível que agora decida enviar, no total,
mais de 1000 colaboradores para o desemprego.
O Bloco de Esquerda considera importante que se averigúe se os trabalhadores que estarão a
rescindir por “mútuo acordo” não estão a ser alvo de pressões e assédio por parte da
Administração da empresa para aceitarem estes acordos e se o MEE vai dar parecer positivo ao
número de rescisões por mútuo acordo que a Soares da Costa pretende realizar, apesar do
estabelecido na Lei.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento deste processo?1.
Já foi realizada alguma inspecção à empresa para verificar as condições destas rescisões
por mútuo acordo? Em caso afirmativo, qual foi o resultado dessa inspecção?
2.
X 960 XII 1
2011-10-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.13 15:56:04 +01'00'
Soares da Costa quer dispensar 900 trabalhadores
Ministério da Economia e do Emprego