17 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Cívico SOS São Mamede e a Associação Quercus denunciaram a colocação de vários
quilómetros de vedações e de arame farpado com cerca de 2,45 metros de altura em pleno
Parque Natural da Serra de São Mamede.
A paisagem fica assim retalhada e a vedação tem claros impactos na fauna, nomeadamente
mamíferos e aves, e na flora do Parque.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento desta vedação?1.
Esta vedação foi autorizada? Que entidade pública autorizou e com que fundamento?2.
Como irá o MAMAOT actuar para garantir a protecção da fauna e da flora do Parque?3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Outubro de 2011.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 961 XII 1
2011-10-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.13 15:59:40 +01'00'
Vedações no Parque Natural da Serra de São Mamede
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território