50 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português levou a cabo uma visita ao Centro de
Saúde da Lapa, onde teve oportunidade de conhecer os efeitos de muitas das medidas tomadas
nos últimos anos no âmbito da política de saúde.
No centro de Saúde da Lapa, por força da política de precariedade nos recursos humanos
promovida pelos sucessivos governos, houve perda de 4 enfermeiros. Na verdade, esses 4
enfermeiros estavam ali colocados por via de uma empresa de sub-contratação de mão-de-obra,
sendo que não foi permitida a renovação do contrato com essa empresa.
Esta política de depauperação dos serviços públicos, que ataca a sua qualidade bem como os
direitos dos seus profissionais, resulta numa degradação acentuada das características do
Serviço Nacional de Saúde e na capacidade de prestação de cuidados que acaba por resultar
numa complexa e frágil gestão de recursos humanos face às necessidades.
Agravando a perda de 4 enfermeiros que não viram renovados os seus contratos, está o facto
de terem saído daquele Centro de Saúde outros 6 enfermeiros para colocação em outras
unidades, deixando assim uma fragilidade no serviço do Centro de Saúde.
A falta objectiva, ainda que por motivos vários, de enfermeiros naquele Centro de Saúde pode
comprometer a qualidade do serviço e dos cuidados prestados, sobrecarregando os
profissionais que ali trabalham. Também no que toca a assistentes operacionais ou pessoal
administrativo ali colocado por via de contratos emprego-inserção ou por outras formas
contratuais originadas nos centros de emprego, existe uma falta que sacrifica o regular
funcionamento, ou pelo menos, a maximização das capacidades do centro de saúde.
A intensa rotatividade dos quadros, quer enfermeiros em regime de prestação de serviços, quer
administrativos em colocação temporária por via de contratos de emprego-inserção é também
indicada como um factor de perda de potencial qualitativo e quantitativo do centro de saúde da
Lapa. Mais grave ainda é precisamente, além da rotatividade, a insuficiência de pessoal que se
verifica sempre que há cessação ou não renovação de contratos.
Este é apenas mais um resultado da precarização galopante das relações laborais, no curso de
degradação e paulatina destruição do Serviço Nacional de Saúde, rumo à total
desresponsabilização do Estado perante a saúde dos portugueses e à privatização integral do
sector.
X 1025 XII 1
2011-10-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.19 19:04:34 +01'00'
Recursos humanos no Centro de Saúde da Lapa
Ministério da Saúde