11 | II Série B - Número: 072 | 24 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Conselho de Administração do OPART, EPE informou os trabalhadores do Teatro Nacional
São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado da intenção de proceder a lay-off no próximo
ano. Esta decisão é justificada com o corte de mais de 20% na compensação indemnizatória,
que estará previsto no Orçamento do Estado para 2012.
O orçamento das entidades públicas do sector cultural tem vindo a diminuir desde há mais de 10
anos. Muito antes da crise financeira e do “mundo mudou em 15 dias”, já o sector estava
asfixiado. Aplicar cortes cegos às empresas do sector é não querer ver o óbvio: não há já onde
cortar. Aliás, se a previsão do Ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas se
concretizar, e o Orçamento do Estado para 2012 retroceder até aos valores de 2007, essa seria,
e paradoxalmente, uma boa notícia para o sector cultural. O orçamento para a Cultura tem
diminuído de tal forma nos últimos anos que, e em valores absolutos, o Estado investia mais 50
Milhões de euros na Cultura no ano de 2007 do que em 2011.
O desinvestimento a que tem sido votada a Cultura é responsável por duas realidades que
tornam ainda mais inaceitáveis os cortes que agora se anunciam: por um lado o número de
entidades culturais com capacidade de intervenção é cada vez menos e os teatros nacionais
têm um papel de crescente importância no garante do acesso à arte, e, muito especialmente, à
ópera e ao bailado; por outro lado os orçamentos das entidades são já tão diminutos que todos
os cortes se repercutem necessariamente nos salários e, portanto, na matéria-prima essencial
da arte: os criadores, intérpretes e técnicos que lhe dão corpo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Primeiro-Ministro as
seguintes perguntas:
Confirma a intenção de corte de mais de 20% na compensação indemnizatória do OPART,
EPE? Estes cortes estendem-se a outras EPEs do sector cultural?
1.
Conhece o Primeiro-Ministro a intenção de recurso a lay-off no Teatro Nacional São Carlos e2.
X 1038 XII 1
2011-10-20
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.21 10:17:27 +01'00'
Lay-off no Teatro Nacional São Carlos e na Companhia Nacional de Bailado
Primeiro-Ministro