15 | II Série B - Número: 072 | 24 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Ministério da Saúde, num desrespeito claro e inadmissível pela Assembleia da República e
pelos deputados, sonegou informações relevantes na resposta que deu, em 14 de Outubro, à
pergunta anteriormente dirigida pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Ministério da
Saúde sobre o assunto em epígrafe (Pergunta N,º 559/VII/1.ª, de 14 de Setembro de 2011).
Na resposta a este Grupo Parlamentar, o Ministério da Saúde refere um “Relatório de
Acompanhamento” sobre a “Integração no escalão B de comparticipação das Associações de
Antiasmáticos e/ou de broncodilatadores”, que data de Novembro de 2010, e que por se referir a
um curto período de tempo foi inconclusivo relativamente ao benefício da comparticipação
acrescida no escalão B - 69% (versus a comparticipação no escalão C - 37%). Por essa razão
os autores do estudo recomendavam medidas adicionais de monitorização.
No entanto, foi divulgada hoje, na comunicação social, a existência de um “Relatório de
Acompanhamento” mais recente, que data de Agosto de 2011, o qual, de acordo com o autor de
ambos os relatórios, citado na comunicação social, “deixa claríssimo que deve ser mantida a
comparticipação de 69%”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Desconhecia o Ministério da Saúde a existência do “Relatório de Acompanhamento” datado
de Agosto de 2011?
1.
Por que motivo o Ministério da Saúde faz referência, na sua resposta à pergunta n.º
559/XI/1.ª, a um “Relatório de Acompanhamento” datado de Novembro de 2010, em vez de à
versão mais actualizada?
2.
Quais os resultados, as conclusões e as recomendações constantes no “Relatório de
Acompanhamento” de Agosto de 2011?
3.
Face à evidência constante no “Relatório de Acompahamento” de Agosto de 2011, qual irá4.
X 1040 XII 1
2011-10-20
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.21 10:20:15 +01'00'
Relatório de acompanhamento sobre a Integração no escalão B (69%) das
associações de antiasmáticos e/ou de broncodilatadores
Ministério da Saúde