18 | II Série B - Número: 072 | 24 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Plano Estratégico dos Transportes – Mobilidade Sustentável, tornado público pelo governo no
final da passada semana, representa, pelo seu conteúdo, uma preocupação acrescida para o
Distrito de Beja.
O capítulo oito do referido plano, que se decida ao transporte aéreo e que apresenta uma
listagem dos aeroportos nacionais, não faz qualquer referência ao aeroporto de Beja. Para o
plano estratégico do governo parece que o aeroporto de Beja não existe. Isto é estranho quando
no Gráfico 30 - Sistema urbano e grandes corredores de acessibilidade e conectividade em
Portugal Continental previstos no PNPOT, apresentado na página 76, é graficamente assinalado
o aeroporto de Beja. E é tanto mais estranho quando no aeroporto de Beja, claramente
anunciado como tal e com presença claríssima da ANA - Aeroportos de Portugal, o Assessor do
Conselho de Administração desta empresa e responsável pelo aeroporto, ainda nesta semana,
garantia a este Grupo Parlamentar, os interesses de investimento de empresas e as
possibilidades de negócios e de estabelecimento de rotas, colocando elevadas expectativas nas
diversas perspectivas que estão a ser negociadas.
Ao invés de ignorado, o aeroporto deveria, não só constar na sua vertente aeroportuária, mas
também na vertente de articulação rodo e ferroviária, que é necessário fazer com a infraestruturas já existentes.
Acresce de negativo a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal até ao final do próximo
ano. Não trará nada de positivo que o aeroporto de Beja passe a ser gerido por uma entidade
cujo único objectivo é o lucro em total detrimento na componente de desenvolvimento regional.
No âmbito das ligações ferroviárias infelizmente para o distrito de Beja, a única referência que é
feita, é a suspensão da ligação entre Beja e a Funcheira. Sobre requalificação ou electrificação
da linha do Alentejo, nem uma palavra. O Plano Estratégico de Transportes deste governo faz
tábua rasa dos compromissos eleitorais dos partidos que suportam o governo, que foram
assumidos sendo já conhecida a situação financeira do país.
Sobre a rede rodoviária o dito documento enferma do mesmo problema. Nem uma palavra sobre
X 1042 XII 1
2011-10-20
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.21 10:22:42 +01'00'
Plano estratégico de transportes para o distrito de Beja
Ministério da Economia e do Emprego