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22 | II Série B - Número: 072 | 24 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia três de Outubro, foram publicadas duas listagens dos subsídios atribuídos no 1º
semestre deste ano pelo Fundo para as Relações Internacionais e pela Direcção Geral dos
Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Esses apoios foram atribuídos a
associações, entidades de ensino, Institutos, consulados honorários e a cidadãos a título
individual.
O PCP considera positivo a existência de mecanismo de apoio quer em termo de apoio social
quer de apoio ao associativismo nas comunidades e nesse contexto já várias vezes este Grupo
Parlamentar fez várias propostas nesse sentido, nomeadamente em sede de Orçamento do
Estado.
Nesse contexto que gostaríamos de conhecer melhor o procedimento de atribuição destes
subsídios.
Posto isto, vimos por este meio e com base nos termos regimentais aplicáveis, perguntar ao
Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
Quais os critérios que o ministério utiliza para a atribuição destes subsídios?1.
Existe um regulamento de atribuição de subsídios que modo a clarificar os critérios dessa
atribuição?
2.
Existe a necessidade de realização de uma candidatura por parte do putativo beneficiário
para que lhe seja atribuído o subsídio?
3.
Nos subsídios atribuídos a entidades, são subsidiados projectos ou actividades regulares?4.
A que fins se destinam os subsídios atribuídos?5.
É estabelecido algum tipo de protocolo para a garantir o financiamento regular a actividade
de carácter permanente?
6.
A que fins se destinam os subsídios atribuídos aos consulados honorários?7.
X 1045 XII 1
2011-10-21
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.21 11:21:18 +01'00'
Atribuição de subsídios
Ministério dos Negócios Estrangeiros