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5 | II Série B - Número: 076 | 31 de Outubro de 2011

Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
JOÃO OLIVEIRA (PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
Totalidade desagregada das responsabilidades plurianuais do Estado, através da Secretaria
de Estado da Cultura – contidas no Orçamento do Estado para 2012 (Mapa XVII), por
entidade pública reclassificada, ou por entidade dos serviços integrados do Estado ou
Serviços e Fundos Autónomos.
1.
Planificação anual e orçamento das transferências correspondentes a cada uma dessas
responsabilidades.
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Outubro de 2011