7 | II Série B - Número: 076 | 31 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando o teor de noticias vindas a público de que o Governo mandou suspender todas as
intervenções a cargo da Parque Escolar, EPE, nos estabelecimentos de ensino secundário,
através do Programa de Modernização do Parque Escolar.
Considerando que um dos objectivos principais deste programa visava a recuperação e
modernização dos edifícios escolares potenciando uma cultura de aprendizagem, divulgação do
conhecimento e aquisição de competências, através de intervenções que permitam corrigir
problemas construtivos existentes, melhorar condições de habitabilidade e de conforto
ambiental, com particular ênfase na higrotérmica, acústica, qualidade do ar, segurança e
acessibilidade, adequar espaços lectivos e não lectivos e modernizar os respectivos
equipamentos, garantir flexibilidade e adaptabilidade dos espaços lectivos e não lectivos, de
modo a maximizar a sua utilização e a minimizar investimentos no futuro e garantir a eficácia
energética dos edifícios de modo a reduzir os custos de operação.
Entre os estabelecimentos de ensino já integrados no Programa de Modernização do Parque
Escolar contam-se a Escola Secundária Ferreira Dias, no Cacém e a Escola Secundária
Miguel Torga, em Massamá, ambas do Município de Sintra.
Ora a notícia de suspensão dos procedimentos existentes para o inicio efectivo das obras
veio causar, junto das comunidades escolares, indignação e frustração das expectativas
existentes, designadamente, por comparação com outros estabelecimentos de ensino já
intervencionados, ao abrigo deste programa, no município de Sintra.
Mas importa também referir o estado de completa degradação da Escola EB 2, 3 Dr. Rui
Grácio, em Montelavar, do Município de Sintra, com a consequente perda muito
significativa da qualidade de ensino ali ministrada e que urge resolver urgentemente.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vem o deputado Vitalino José
Ferreira Prova Canas, eleito pelo Circulo Eleitoral de Lisboa, solicitar a Sua Excelência o Sr.
Ministro da Educação, resposta às seguintes questões?
1 – Qual o ponto de situação relativamente aos procedimentos atinentes à requalificação das
escolas Secundárias Ferreira Dias e Miguel Torga do Município de Sintra, cuja intervenção
estava prevista na 3ª e 4ª fase do Programa de Modernização do Parque Escolar,
respectivamente?
X 74 XII 1 - AC
2011-10-26
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.10.27 10:54:00 +01'00'
Suspensão de obras de requalificação em estabelecimentos de ensino
do Município de Sintra
Ministério da Educação e Ciência