31 | II Série B - Número: 078 | 3 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do PCP reuniu esta semana com a Direcção do Instituto Politécnico de
Beja (IPB), onde nos foram colocados problemas, preocupações e reservas quanto ao futuro.
Este instituto perdeu neste ano lectivo, relativamente ao ano transacto, mais de três centenas de
estudantes. As causas são, segundo os dirigentes daquele instituto, a diminuição da procura
mas também a desistência por falta de condições económicas para continuar os estudos. Esta
situação parece ser comum entre as instituições do interior do país.
Tendo em conta que as transferências do Ministério da Educação e Ciência não cobrem sequer
os custos com o pessoal, é fácil compreender que a diminuição do número de estudantes terá
graves consequências na estabilidade financeira daquele instituto. Acrescendo a isto, as
referidas transferências serão reduzidas em mais de 800 mil euros em 2012, o que configura
uma redução na ordem dos 50%, tendo já sido noticiada a possibilidade de uma redução
superior a um milhão de euros para 2013.
O sub-financiamento leva a uma redução dos projectos e outros custos de funcionamento,
incluindo o encerramento de alguns cursos. Esta situação terá também implicações ao nível do
pessoal, estando já a ser equacionada a dispensa de pessoal docente e não docente até ao final
do ano lectivo.
O Instituto Politécnico de Beja é vítima da estratégia política dos últimos anos, de valorização do
ensino privado em detrimento do ensino público e de desvalorização do ensino superior,
enquanto vector fundamental de desenvolvimento do país, promovendo a concorrência entre
instituições ao invés da sua especialização e complementaridade, que tão úteis seriam para a
consolidação da formação, investigação e produção de saber.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Confirma o ministério o valor da redução das transferências para 2012 e 2013 para o IPB?1.
X 1101 XII 1
2011-10-28
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.28 11:15:39 +01'00'
Instituto Politécnico de Beja, vítima do subfinanciamento do ensino superior público
Ministério da Educação e Ciência