O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O processo de dificuldades económicas da Califa é longo e conhece já várias peripécias ao
longo dos últimos anos. Nos últimos anos tem sido exigido aos trabalhadores que
constantemente avancem para posições de greve e de protesto porque, recorrentemente, paira
sobre os mesmos o cenário de não pagamento de salários e a chantagem de despedimentos e
encerramento.
Uma vez mais as trabalhadoras foram obrigadas a recorrer a esta luta porque, como referem, a
empresa continua por pagar o subsídio de férias e tem pago os salários, sistematicamente, com
dias e semanas de atraso.
No entanto, é referido pelas trabalhadoras da empresa que nunca faltou encomendas nem
trabalho, que regularmente entra matéria-prima e sai produto acabado da empresa. Esta é,
aliás, uma realidade que tem acompanhado a empresa, pelo que não se compreende porque
razão, de tempo a tempo, surgem estas situações de não pagamento ou surgem situações de
insolvência, venda, reestruturação da empresa, etc.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento destas situações?1.
Considerando a actual situação, a ACT já foi chamada a intervir?2.
Quais os resultados dessa intervenção e qual a actuação do governo para que esta empresa
deixe de tratar os trabalhadores como matéria descartável sem direito a estabilidade de vida?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 8 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
X 1160 XII 1
2011-11-08
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2011.11.09 19:42:39 Z
Dificuldades financeiras do Europarque - Centro Económico e Cultural
Ministério da Economia e do Emprego
10 DE NOVEMBRO DE 2011
___________________________________________________________________________________________________________
41


Consultar Diário Original