ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como é sabido, as candidaturas às bolsas de estudo no âmbito da Acção Social Escolar no
Ensino Superior sofreram alterações neste ano lectivo 2011-2012.
Ainda durante o último Governo do Partido Socialista determinou-se que no acto da candidatura
ao ensino superior, os estudantes que se candidatavam pela primeira vez fariam em simultâneo
o pedido prévio de obtenção da bolsa de estudo no âmbito da Acção Social.
No acto era-lhes exigido que colocassem no formulário a morada em tempo de aulas o que veio
dissuadir muitos destes estudantes da candidatura às bolsas de estudo da Acção Social pois
consideraram que, à semelhança do que tinha sido a prática dos anos anteriores, poderiam
candidatar-se posteriormente à matrícula na instituição de ensino superior onde viessem a ser
colocados.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que vários Serviços de Acção
Social do país estão a receber estudantes nesta situação - desconhecendo os novos
procedimentos de candidatura à bolsa de estudo da Acção Social Escolar, acabaram por ficar
excluídos da mesma. Aliás, basta observar a diferença entre os alunos do primeiro ano que se
costumavam candidatar à Acção Social Escolar e os alunos que o fizeram este ano, é a
expressão clara da confusão e da exclusão que a plataforma de candidatura criou.
Ora, neste contexto de crise económica profunda, com uma diminuição galopante dos
rendimentos familiares, acompanhada dum recurso cada vez maior aos apoios do Estado, é
absolutamente determinante que o acesso dos estudantes aos apoios da Acção Social Escolar
seja o mais facilitado possível. Para muitos, são estes auxílios económicos que permitem a
frequência dos estudos para lá do ensino secundário.
O Ministério da Educação e Ciência estabeleceu, e bem, prazos excepcionais para estudantes
não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo 2010-2011 bem
como os estudantes que pretendam a renovação da sua bolsa, de 3 a 14 de Outubro. O Bloco
X 1191 XII 1
2011-11-10
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2011.11.11 10:30:15 Z
Exclusão dos estudantes candidatos pela primeira vez à Acção Social Escolar no ensino
superior por desconhecimento dos novos procedimentos de candidatura
Ministério da Educação e Ciência
12 DE NOVEMBRO DE 2011
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