relembrar que todos os esforços e a atenção de pais e educadores e restantes funcionários
durante esse período têm um objectivo em comum: a segurança e felicidade das crianças.»
Perante este testemunho, apenas uma coisa há a acrescentar. Quando os sucessivos governos
enchem os discursos com votos pios sobre a “promoção dos valores da família”, a “conciliação
da vida familiar com a vida profissional”, a “responsabilidade social das empresas”, quando o
chefe de estado faz em público a pergunta sobre “o que será preciso para nascerem mais
crianças em Portugal”, são decisões como esta que desmascaram da forma mais revoltante a
infinita hipocrisia política dos governantes, o desumano “pragmatismo” de administradores e
mais uma vez a necessidade dos trabalhadores se unirem e mobilizarem em defesa dos direitos,
conquistas e avanços sociais.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte:
Deu o Governo orientações à Administração da CP para violar a lei, na medida em que
tomou esta decisão sem qualquer informação ou auscultação das Organizações
Representativas dos Trabalhadores (aliás, contrariando até a informação prestada à
Comissão de Trabalhadores, em claro afrontamento da lei)?
1.
Que contactos foram tidos com as Câmaras Municipais de Cascais e Barreiro? Se os houve,
que opiniões e propostas foram apresentadas pelas autarquias? Se não os houve, como
explica o Governo essa situação?
2.
Que avaliação foi feita sobre os impactos desta medida, ao nível técnico e científico, do ponto
de vista dos impactos sobre o desenvolvimento intelectual e social das crianças em causa?
Se não foi feita, como explica o Governo essa situação?
3.
Que medidas serão tomadas pelo Governo para pôr cobro a este vergonhoso caminho de
encerramento dos Infantários, que a Administração da CP está a querer impor aos
ferroviários e aos seus filhos?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 28 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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