ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Tomei conhecimento pela comunicação social que a EDP pretende suspender a construção da
barragem do Alvito, que lhe tinha sido entregue para construção e exploração energetica pelo
Estado Portugues.
Conhecendo o impacto desta obra na economia local e nacional, desigadamente nos postos de
trabalho que iria criar no curto prazo, solicito ao Ministerios da Economia e Emprego os
seguintes esclarecimentos dado que ja foram receptores de missiva da empresa como
outorgantes do projecto:
1.Como avalia o governo esta possibilidade?
2. Vai dar autorização para esta alteração contratual?
3. Se sim, com que argumentos , qual o prazo de adiamento e com que sanções por
incumprimento contratual?
4. Em contrapartida está o governo disposto a criar condições para que as razões que a EDP
coloca de natureza económico- financeira e de caudal sejam ultrapassadas e possa nao haver
qualquer interrupção numa obra que se prevê durar mais de 5 anos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
FERNANDO SERRASQUEIRO(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 1287 XII 1
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.29
12:57:42 +00:00
Reason:
Location:
Barragem do Alvito
Ministério da Economia e do Emprego
2 DE DEZEMBRO DE 2011
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