ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Tomei conhecimento pela comunicação social que a EDP pretende suspender a construção da
barragem do Alvito, que lhe tinha sido entregue para construção e exploração energetica pelo
Estado Portugues.
Conhecendo o impacto desta obra na economia local e nacional, desigadamente nos postos de
trabalho que iria criar no curto prazo, solicito ao Ministerio das Finanças os seguintes
esclarecimentos dado que ja foram receptores de missiva da empresa como outorgantes do
projecto:
1.Como avalia o governo esta possibilidade?
2. Vai dar autorização para esta alteração contratual?
3. Se sim, com que argumentos , qual o prazo de adiamento e com que sanções por
incumprimento contratual?
4. Em contrapartida está o governo disposto a criar condições para que as razões que a EDP
coloca de natureza económico- financeira e de caudal sejam ultrapassadas e possa nao haver
qualquer interrupção numa obra que se prevê durar mais de 5 anos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
FERNANDO SERRASQUEIRO(PS)
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X 1286 XII 1
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.29
12:57:44 +00:00
Reason:
Location:
Barragem do Alvito
Ministério das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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