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Outubro e Novembro num total de cerca de 72 000 euros.
Os sucessivos governos PS, PSD e CDS, têm desenvolvido uma política de
desresponsabilização do Estado nas suas tarefas fundamentais delegando responsabilidades
para as instituições de solidariedade social, sem transferir os meios financeiros necessários
empurrando-as para uma situação de asfixia financeira.
Os problemas expostos já conduziram ao não pagamento dos subsídios de Férias e de Natal
aos trabalhadores desta instituição, criando situações muito difíceis para estas famílias.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, nos sejam
prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Reconhece o Governo que esta situação é muito grave? 2- Para quando o pagamento das verbas em atraso relativas ao CRI? 3- Para quando a regularização dos processos relativos a reclamações e discrepância dos
montantes em dívida? 4- Está o Governo disponível para rever o período de pagamento de dívidas, conforme normas
vigentes da Segurança Social? Palácio de São Bento, segunda-feira, 28 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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