ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com o programa de governo, está previsto um conjunto de alterações no sector dos
transportes, assentando em três vectores de actuação prioritária:
1) " Cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o sector
financeiramente equilibrado e comportável para os contribuintes Portugueses";
2) "Alanvacar a competitividade e o desenvolvimento da economia nacional";
3) "Assegurar a mobilidade e acessibilidade a pessoas e bens, de forma eficiente e adequada às
necessidades, promovendo a coesão social";
Neste sentido, o Senhor Ministro da Economia e do Emprego afirmou recentemente, na
Comissão de Economia e Obras Públicas, "o que nos move é assegurar a mobilidade e salvar o
maior número possível de postos de trabalho", estando em sintonia com o definido no programa
de Governo.
Na verdade, notícias recentes dão conta que as empresas públicas de transportes irão
dispensar cerca de dois mil trabalhadores no ano de 2012, correspondendo a cerca de 25% do
total dos trabalhadores, antes das privatizações previstas.
Neste sentido, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos
termos legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao Governo, através do Ministério da
Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Como, quando e em que moldes é que pretendem fazer a reforma estrutural do sector no que
concerne aos efectivos das empresas de transporte?
2. Existe algum plano de redução de efectivos para as empresas públicas de transportes?
X 1283 XII 1
2011-11-25
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.28
12:59:55 +00:00
Reason:
Location:
Redução de efectivos nas empresas públicas de transportes
Ministério da Economia e do Emprego
2 DE DEZEMBRO DE 2011
____________________________________________________________________________________________________________
31

Consultar Diário Original