justificar o encerramento.
Presumimos que se trate da Portaria n.º 262/2011 de 31 de Agosto. Ao que sabemos, a
Administração pretendeu afirmar que esse diploma supostamente obrigaria a C.P. a efectuar
dispendiosas obras na creche, obrigatoriamente no prazo de 90 dias, para ter licença de
funcionamento. Ora, ou se trata de um outro diploma, ou então estamos perante uma
inqualificável mistificação. É que todas as normas dessa portaria que sejam relativas a
condições de implantação, edifícios, acessos, características de materiais e equipamentos,
condições ambientais, instalações e licenciamento das creches são normas cujo âmbito de
aplicação exclui expressamente as creches já em funcionamento (cf. Artigo 2.º, n.º 2 da portaria
citada). Cai assim pela base qualquer argumentação no sentido de supostas restrições legais
que levassem ao encerramento da creche.
O que está à vista é a opção clara no sentido de encerrar equipamentos, retirar apoios, negar
direitos. Essa é que é a “vocação” destas administrações e deste Governo.
Esta situação está a provocar a indignação e a revolta dos pais e encarregados de educação.
Terá sido manifestado aos pais das crianças destes Infantários a “abertura” da Administração da
empresa a analisar eventuais propostas dos pais relativamente a Infantários escolhidos por eles.
Ficou sem resposta a questão de saber por quanto tempo a C.P. iria pagar esses Infantários
escolhidos.
Existem situações que foram abertamente testemunhadas, de trabalhadores que fizeram
escolhas profissionais sobre as suas carreiras e sobre a empresa (CP ou REFER) precisamente
devido ao facto de existirem estes Infantários. Agora estas crianças, filhas e filhos de
ferroviários, que ali são cuidadas, que ali brincam, crescem e se desenvolvem, são sacrificadas
e utilizadas como indicador financeiro para exibir à troika.
Cabe aqui, a este propósito, pela sua importância e oportunidade, citar as palavras transmitidas
por alguém que lida todos os dias com as crianças de um destes Infantários: «A entrada numa
creche é marcada pela adaptação, sendo esta uma etapa fulcral para criar ou estabelecer
vínculos afectivos com os adultos. Trata-se de uma fase delicada tanto para os bebés como
para as restantes crianças, que terão de se adaptar a pessoas estranhas (os novos prestadores
de cuidados) e ambiente. Este processo não se restringe aos filhos, mas também aos pais, que
precisam de estabelecer um vínculo e grande confiança nas pessoas que irão tomar conta dos
seus filhos. Na adaptação analisam educadoras e funcionários e partilham dúvidas, expectativas
e experiencias. Só quando estes se sentem tranquilos é que passam este sentimento aos filhos
permitindo-lhes maior segurança para se acomodarem à nova vida. Deste modo facilita-se o
potencial desenvolvimento da aprendizagem, da socialização, desenvolvimento da coordenação,
da lateralidade, percepção, linguagem, raciocínio lógico, para além de se trabalhar a autoconfiança e auto-estima.
Quando este processo está efectivado, relembrando que é nos primeiros anos de vida que
relações emocionais afectivas são vistas como as bases primárias mais importantes para o
desenvolvimento intelectual e social da criança, desempenhando um papel de instrumento de
aprendizagem, é dramática qualquer alteração que coloque em risco as relações estabelecidas
e aquisições adquiridas. Uma alteração súbita para uma criança, e pais, pode levar a um estado
de ansiedade, insegurança, choro, dificuldade de re-adaptação e integração num novo
espaço/pessoas. Torna-se difícil fazer com que, as crianças se adaptem a um novo
espaço/pessoas, e voltem a confiar no adulto, tendo este passado a ter características de
inconstância e inconsistências.
Face a estas situações de mudança, a criança reage com grande intensidade e mal-estar, sendo
as alterações vividas de forma sofrida e destabilizadora. Deste modo necessitam de estabelecer
relações que contribuam para o seu desenvolvimento pessoal e para sua organização, não
devendo ser submetidas a mudanças que possam provocar algum tipo de instabilidade
emocional, devendo permanecer na mesma escola durante os primeiros anos de vida. É bom
2 DE DEZEMBRO DE 2011
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