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sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação em que se encontra a Santa Casa da Misericórdia
da Covilhã?
2. Reconhece que a actual situação da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã pode colocar em
causa a prestação do actual apoio à infância e aos idosos do Concelho da Covilhã, tendo em
conta que se tratam de responsabilidades do Governo?
3. O Governo tem pagamentos em atraso à Santa Casa da Misericórdia da Covilhã? Em caso
afirmativo, qual o montante e quando pretende efectuar os pagamentos em atraso?
4. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos
trabalhadores, no que se refere à matéria salarial e à pressão e coacção exercida sobre os
trabalhadores para aceitarem o corte nas remunerações?
Palácio de São Bento, terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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