ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Pacto de Agressão da Troika (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos
professores e auxiliares de acção educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciências
da educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevada
carga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortes
no investimento público visível na degradação física dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e
instalações desportivas, e falta de trabalhadores para garantir estes serviços, com
consequências graves para a qualidade das actividades lectivas e o processo de aprendizagem
e conhecimento.
A Escola Básica 2/3 de Vialonga tem capacidade para 600 alunos e actualmente tem cerca de
1200 alunos, criando uma situação inaceitável de sobrelotação e de degradação profunda das
condições materiais. Para o PCP esta situação é muito grave, colocando todos os dias em
causa a qualidade pedagógica, não assegurando minimamente a dignidade necessária ao
funcionamento da escola.
O espaço de salas de aula é claramente insuficiente: não há salas para todos os alunos
havendo turmas com 10 tempos diários de aulas; não há instalações sanitárias suficientes; as
aulas de educação física são leccionadas num pavilhão afastado da localização da escola, e
não assegurando resposta para todos os alunos; as aulas de música também são leccionadas
fora do espaço da escola, esta situação cria sérias dificuldades à mobilidade dos alunos entre
estes espaços, quer por força das frequentes deslocações envolvendo crianças pequenas e nos
dias de chuva ficam literalmente molhados; chove “abundantemente” dentro das salas; os
quadros eléctricos disparam continuamente não suportando a carga eléctrica o que impede a
X 1297 XII 1
2011-11-29
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.29
13:13:09 +00:00
Reason:
Location:
Situação de profunda degradação e sobrelotação da Escola Básica 2/3 de Vialonga,
em Vila Frana de Xira, distrito de Lisboa
Ministério da Educação e Ciência
2 DE DEZEMBRO DE 2011
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