A Escola Superior de Tecnologias funciona num pré-fabricado há muitos anos desintegrado do
actual pólo de edifícios escolares e cantina, chove no interior do edifício e a falta de condições
materiais tem obviamente consequências na qualidade pedagógica.
A desresponsabilização dos sucessivos governos PS, PSD e CDS no financiamento do ensino
superior público apresentou a factura aos estudantes e às suas famílias de forma inaceitável. As
propinas e o seu aumento brutal, o aumento do preço da senha de refeição, o aumento das
taxas e emolumentos, o aumento com os materiais e outros custos de frequência conduziram a
uma situação muito difícil para os estudantes e as famílias, contrariando a Constituição e as
obrigações do Estado nesta matéria.
O PCP tem vindo a apresentar propostas para definir de forma criteriosa e objectiva o
financiamento do ensino superior público de acordo com as necessidades concretas de cada
instituição, sucessivamente rejeitadas por PS, PSD e CDS mas que constituem uma proposta
alternativa de reforço do ensino superior público de qualidade.
Assim ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1- Está previsto em Orçamento de Estado dotação orçamental do IPCA, ou investimento directo
desse Ministério, de forma a garantir a construção urgente da residência de estudantes no
âmbito dos serviços sociais? Ou prevê-se o seu financiamento no âmbito do QREN? Qual o
valor e perspectiva temporal desse investimento?
2- Reconhece o Governo que a inexistência deste equipamento tem consequências muito
graves na vida dos estudantes e na degradação da frequência do ensino superior?
3- Está previsto em Orçamento de Estado dotação orçamental do IPCA, ou investimento directo
desse Ministério, ou no âmbito do QREN, para garantir os projectos há muito anunciados da
Escola Superior de Tecnologia, Biblioteca e Sala de Estudo do IPCA? O que está previsto
relativamente à programação desses investimentos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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