13 | II Série B - Número: 104 | 17 de Dezembro de 2011

3. Deve ser remetida a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para efeitos de remessa de cópia do presente Relatório à Sr.ª Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º do aludido diploma; 4. Deve ser dado conhecimento do presente Relatório e das decisões mencionadas aos peticionários, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do mesmo diploma.

Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 2011.
O Deputado Relator, Miguel Freitas — O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

Anexo

Texto da Petição n.º 54/XII (1.ª)

APRESENTADA POR PEDRO NUNO TEIXEIRA SANTOS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE O SOBREIRO SEJA CONSAGRADO COMO A ÁRVORE NACIONAL DE PORTUGAL

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei n2 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei n.º 45/07 de 24 de Agosto, que estabelece o regime do exercício do direito de petição, Pedro Nuno Teixeira Santos, portador do documento de identificação com o número 10 081 573, em nome das associações Árvores de Portugal e Transumância e Natureza, vem entregar, a Vossa Excelência, a petição que visa consagrar o sobreiro como a Árvores Nacional de Portugal.
Para fundamentar esta pretensão, encontram-se, entre outros, os seguintes motivos:

Por ser uma espécie com ampla distribuição no território nacional continental, presente desde o Minho ao Algarve, em diferentes ecossistemas naturais. O sobreiro ocupa em Portugal perto de 737 000 hectares (dados do Inventário Florestal Nacional de 2006, não incluindo alguns povoamentos jovens), o que corresponde a cerca de 32% da área que a espécie ocupa no Mediterrâneo ocidental.
Pela enorme biodiversidade associada aos habitats dominados pelo sobreiro, incluindo espécies em sério risco de extinção e com elevado estatuto de conservação, consideradas prioritárias a nível nacional e internacional.
Pelo facto dos montados serem um excelente exemplo, de como um sistema agrossilvo-pastoril tradicional pode ser sustentável, preservando os solos e, desse modo, contribuindo para evitar a desertificação e consequente despovoamento/desordenamento do território.
Pela crescente relevância que os bosques de sobreiro e os montados, incluindo a biodiversidade associada, estão a conquistar junto de novos setores, como o setor do turismo, traduzindo-se numa mais-valia para as populações locais e para a economia nacional. Sublinhe-se que, na atualidade, existem entidades ligadas a este setor de atividade, que pretendem candidatar o montado a Património da Humanidade, com base no reconhecimento de que se trata de um ecossistema único no mundo.
Pela sua importância económica e social, resultante do facto de Portugal produzir cerca de 200 000 toneladas de cortiça por ano (mais de 50 % do total mundial), sendo este setor o único onde o nosso país possui uma posição de liderança a nível internacional, desde a matéria-prima até à comercialização, passando pela transformação. A perda desta liderança representaria um descalabro económico, social e ambiental sem paralelo para o nosso país.

Esta petição, promovida pelas anteriormente mencionadas associações Árvores de Portugal e Transumância e Natureza, recolheu mais de duas mil assinaturas e o apoio declarado de diversas estruturas associativas, do setor florestal à defesa do meio ambiente, representativas de amplos setores da sociedade portuguesa.
Reflexo do referido anteriormente e da relevância que a mesma alcançou, a presente petição foi objeto de diversos artigos nos principais órgãos de comunicação social escrita do nosso país, incluindo uma menção na