qualquer caso de morte em crianças a aguardar transplante.
No Hospital de La Paz, as crianças portuguesas entram em lista de espera, tal como acontecia
nos HUC. Com uma diferença. Em Coimbra, as crianças tinham prioridade e não morriam em
lista de espera. Os critérios de emergência espanhóis não parecem ser os mesmos que os HUC
aplicavam. Funções hepáticas abaixo dos 25%, nos HUC, constituíam uma urgência, pois
abaixo destes valores a espera causa danos cerebrais, respiratórios e outros. Nos HUC, para
salvar vidas, chegou-se a implantar um fígado “temporário” mesmo sabendo que era
incompatível, por não haver mais tempo para esperar.
Em Portugal, as crianças e as suas famílias tinham todas as condições para o transplante
hepático correr bem. Em Espanha, acrescem à demora em realizar o transplante, as
dificuldades das famílias em pagar as despesas inerentes a uma estadia prolongada num país
estrangeiro (alojamento, alimentação, tratamento de roupa, transporte, etc).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quais os critérios espanhóis para transplantação hepática das crianças portuguesas? Está o
Ministério da Saúde em condições de garantir que são aplicados os mesmos critérios às
crianças espanholas e portuguesas? Quais os termos do Acordo de Cooperação celebrado?
1.
Por que motivo as crianças portuguesas que aguardam transplante hepático, em Espanha, só
estão a ser consideradas para transplante com dador vivo?
2.
Já iniciou o Ministério da Saúde um processo de averiguações, no sentido de apurar as
condições e motivos da morte da criança portuguesa que aguardava em lista de espera para
um transplante pediátrico no Hospital de La Paz?
3.
Quando estarão reunidas as condições para fazer os transplantes em Portugal? O que está a
ser feito para tal?
4.
Enquanto as crianças portuguesas continuarem a ser encaminhadas para o Hospital de La
Paz, irá o Ministério da Saúde reembolsar as despesas realizadas pelos acompanhantes
dessas crianças, para deslocação e estadia em Madrid? Em que termos e condições?
5.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
6 DE JANEIRO DE 2012
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