Perante o exposto, o Bloco de Esquerda vê com profunda preocupação o despedimento que
hoje se concretiza de 214 trabalhadoras/es do IEFP e não aceita nem compreende que estas
pessoas cessem funções sem que lhes sejam pagas as indemnizações devidas.
O Bloco de Esquerda inquieta-se com o futuro dos milhares de pessoas que se encontram a ser
completar percursos de qualificação escolar e/ou profissional nos CNO do IEFP e cujo percurso
formativo corre o risco de ficar suspenso.
Por fim, o Bloco de Esquerda vê com estranheza que o IEFP, entidade responsável pela
qualificação e pela promoção do emprego, proceda ao despedimento de 214 trabalhadoras/es
num momento em que o desemprego atinge os 12,4% da população (INE - 3º trimestre 2011).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, entidade que tutela o Instituto do Emprego e Formação
Profissional IP, os seguintes esclarecimentos:
Quando pretende o Ministério da Economia proceder ao pagamento das indemnizações a
estas/es trabalhadoras/es?
1.
Quem vai assegurar a continuidade do trabalho desenvolvido nos CNO do IEFP, a partir de
28 de Dezembro de 2011?
2.
Qual o futuro da qualificação escolar e profissional de adultos a partir de 28 de Dezembro de
2011?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
6 DE JANEIRO DE 2012
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