ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A RTP contribui, até ao momento, com dois milhões de euros por ano para a Euronews, para
que esta tenha a emissão também na língua portuguesa. Face à reestruturação e aos cortes no
serviço público de televisão portuguesa que o governo pretende implementar, essa contribuição
deixará de existir e, consequentemente, a Euronews deixará de ter emissão em português e a
RTP deixará de participar no canal europeu que emite para 155 países em todo o globo.
Uma das tarefas fundamentais do serviço público de rádio e televisão é a difusão da língua, pelo
que a participação da RTP na Euronews é simultaneamente uma exigência da participação
portuguesa na construção europeia e o cumprimento de uma exigência de serviço público. O
português é uma das línguas mais faladas no planeta como primeira língua e a sua protecção no
espaço europeu e internacional é um garante da preservação da diversidade cultural. A emissão
da Euronews em várias línguas, nomeadamente em português, contribui para uma maior
diversidade na informação jornalística e maior difusão de informação de âmbito europeu. A
Euronews tem a participação de 23 estações de televisão, sendo a RTP, uma das fundadoras
deste projecto.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
O Governo não reconsidera manter a contribuição, de forma a salvaguardar os direitos
linguísticos e de promoção da língua portuguesa?
1.
A decisão de cancelar a contribuição da RTP para a Euronews é resultado das exigências da
Troika, de que faz parte a Comissão Europeia, ao Estado Português?
2.
A Euronews depende de um financiamento significativo do Orçamento da EU e a Comissão
Europeia tem responsabilidades na protecção da diversidade linguística na emissão. Face à
situação excepcional que se vive em Portugal, tem o Governo conhecimento se a Comissão
Europeia estará disponível para financiar parte da verba em falta caso o Estado Português
contribua com o remanescente? O Governo mostrou interesse nessa opção à Comissão
3.
X 1507 XII 1
2012-01-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.04
15:41:43 +00:00
Reason:
Location:
Participação da RTP na Euronews
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 117
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