ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Já é longa, mas determinada, a luta dos doentes com paramiloidose pelo acesso ao
medicamento Tafamidis.
Após sucessivas perguntas, por parte de diferentes Grupos Parlamentares, o Governo afirmou
que faltava a aprovação da Comissão Europeia, pelo que assim que obtivesse a aprovação, o
Governo estaria disponível para analisar o assunto.
Acontece que, passados poucos dias destas declarações, no passado dia 17 de Novembro este
medicamente foi aprovado pela comissão europeia.
Ora, até a presente data não é conhecido nenhum desenvolvimento quanto à utilização deste
medicamento no serviço nacional de saúde.
Antes pelo contrário, após uma acção de protesto e reivindicação de um conjunto de doentes no
Hospital Santo António, a autoridade nacional do medicamento veio pôr em causa a eficácia do
medicamento e afirmar que o medicamento aguarda avaliação económica para ser
comercializado.
Estas declarações chocam com as informações transmitidas aos grupos parlamentares e
parecem pôr em causa o acesso a este medicamento.
Importa, mais uma vez, lembrar que este medicamento já é fornecido a doentes com
paramiloidose em França e no Luxemburgo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Que razões justificam o atraso no fornecimento deste medicamento a estes doentes?
X 1504 XII 1
2011-12-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.04
17:13:08 +00:00
Reason:
Location:
Acesso ao medicamento Tafamidis
Ministério da Saúde
6 DE JANEIRO DE 2012
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