orientado para os mercados internacionais.
Não obstante o referido, sabe-se também que mesmo na atual conjuntura, existem exceções
que valorizam as atuais marcas turísticas regionais.
Exemplo do referido é a entidade regional de turismo do polo de desenvolvimento de turismo do
Oeste (ERT do Oeste) que em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM)
e entidades privadas, há vários anos concretizam um plano estratégico de cooperação e
desenvolvimento da região do Oeste, como destino turístico com características ímpares a nível
nacional e internacional.
Face ao exposto, e tendo em conta que foi recentemente anunciado pelo Governo a
reorganização da orgânica regional do Turismo, nomeadamente pela via da racionalização das
respetivas estruturas regionais, os deputados abaixo-assinados:
Nos termos constitucionais e regimentais, solicitam através de V. Exa., ao Senhor Ministro da
Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1- Confirma o Governo que a anunciada reestruturação das entidades para o desenvolvimento
do turismo regional no território nacional continental, será concretizada pela fusão ou extinção
de algumas das atuais cinco Entidades Regionais de Turismo e seis polos de desenvolvimento
turístico?
2 - A confirmar-se esse quadro, qual a participação no processo de reorganização das atuais
entidades regionais de turismo e dos respetivos municípios integrantes?
3 - No âmbito da redefinição do quadro legal das entidades regionais de turismo, pondera o
Governo reconhecer as especificidades fundadoras e o desempenho estratégico para o turismo
regional que a ERT do Oeste, entre outras, hoje significam para o desenvolvimento do setor em
Portugal?
4 - Na linha do inscrito no Programa do Governo, será avaliado o reforço de poderes das novas
entidades regionais de turismo, nomeadamente ao nível da ação de promoção externa e da
qualificação da oferta?
5 – Qual a previsão do Governo, em termos de prazo, para a implementação da reorganização
da orgânica regional do Turismo, tendo presente a importância do setor para a economia
portuguesa e a necessidade de potenciar a oferta turística nacional?
Palácio de São Bento, terça-feira, 3 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 117
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