ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A empresa Fábrica Cerâmica de Valadares, S.A. (FCV), sita na Freguesia de Valadares,
concelho de Vila Nova de Gaia, atravessa momentos difíceis.
Segundo argumentação que a empresa tem utilizado junto dos trabalhadores, estas dificuldades
devem-se à grave crise do sector da construção, à recessão económica e às dificuldades
provocadas pela falta de financiamento bancário
A verdade, é que a presente situação, para os seus cerca de 420 trabalhadores, é insustentável.
Depois de atrasos no pagamento do mês de Agosto e do subsídio de férias, agora estes
trabalhadores não receberam a totalidade do mês de Dezembro e o respectivo subsídio de
Natal.
Até ao dia 19 de Dezembro a empresa apenas pagou, e não a todos os trabalhadores, 140
euros do salário de Dezembro.
Tendo em conta que há famílias inteiras a trabalhar nesta empresa, a presente situação causa
sérias dificuldades.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto à situação acima descrita?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos e os postos de trabalho
destes trabalhadores?
X 1501 XII 1
2011-12-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.04
17:13:11 +00:00
Reason:
Location:
Dificuldades na empresa Fábrica Cerâmica Valadares, SA
Ministério da Economia e do Emprego
6 DE JANEIRO DE 2012
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