ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado mês de Dezembro, a Comissão Europeia adoptou a Iniciativa Oportunidades para
a Juventude, em resposta aos persistentes 21% de taxa de desemprego jovem na UE,
caracterizados como “dramáticos” pelo Comissário Europeu László Andor.
Na União Europeia:
- mais de 5 milhões de jovens estão hoje desempregados. Entre 2008 e 2010, este número
aumentou 1 milhão;
- mais de 7,5 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos encontram-se em situação de
desemprego e não inseridos em qualquer espécie de formação ou frequência académica;
-em média, 28% dos jovens abaixo dos 25 anos está desempregado há mais de 12 meses.
A adopção desta Iniciativa resulta da assunção clara de que, paralelamente às medidas de
longo/médio prazo a tomar relativamente à origem e resolução estrutural do problema, é preciso
tomar medidas de emergência que produzam efeito imediato. Assume a Comissão Europeia que
“sem uma acção decisiva ao nível da UE e a nível nacional, corremos o risco de perder
esta geração”.
Na prossecução disso, a base desta Iniciativa europeia estabelece uma parceria forte entre
Estados Membros e Comissão Europeia, apresentando um conjunto de acções concretas a
financiar directamente pelos fundos Comunitários e alertando para a noção de que estes não
têm sido devidamente direccionados para esta problemática.
Assim, pergunta-se a Sua Excelência, Ministro da Economia e Emprego:
Considerando:
- que em Portugal, a Outubro de 2011, a taxa de desemprego jovem era de 30,4% (quase 10%
acima da média da União Europeia);
X 1628 XII 1
2012-01-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.19 20:18:03 Z
Implementação da Iniciativa Europeia Oportunidades para a Juventude
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 129
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