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1.º Que informações possui, este Ministério, quanto a situação acima descrita?
2.º Tendo em conta os apoios nacionais e comunitários atribuidos que medidas de fiscalização
vai este Ministério tomar para averiguar da legalidade dos despedimentos acima referidos?
3.º Considera, este Ministério, legitímo e aceitavel que uma empresa que recebeu tão avultados
meios financeiros do Estado proceda desta forma?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho nesta
empresa?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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