ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sua edição do dia 3 de Janeiro do corrente ano, o Correio da Manhã, noticiava que a
Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) pagou, em Dezembro, 600 mil euros a cinco
construtoras, por obras em sete escolas que ainda não foram realizadas.
Das sete escolas, as obras apenas alegadamente tiveram início num dos estabelecimentos de
educação, exatamente a EB 1,2,3 de Arnoso Santa Maria, no concelho de Vila Nova de
Famalicão, cujos trabalhos começaram no dia 2 de Janeiro de 2012.
Segundo o referido órgão de comunicação social as empreitadas foram adjudicadas por ajuste
direto e os contratos assinados a 11 de Dezembro, com o prazo de execução de 45 dias.
O citado diário alude também a uma resposta por e-mail da DREN segundo a qual “As obras em
causa estão concluídas antes do final do mês. As verbas para a sua execução estavam
previstas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Central (PIDDAC)”.
A notícia em apreço nada mais refere sobre a resposta fornecida pela DREN.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao
Governo, através do Senhor Ministro da Educação e Ciência, sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Qual o valor do contrato de empreitada, alegadamente adjudicado por ajuste direto,
com referência à intervenção na EB 1,2,3 de Arnoso Santa Maria?
1.
X 1707 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 11:51:36 Z
EB 1.2.3 de Arnoso, em Santa Maria, Vila Nova de Famalicão
Ministério da Educação e Ciência
24 DE JANEIRO DE 2012
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