ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O porto de pesca da Afurada, sito no Concelho de Vila Nova de Gaia, é uma infra-estrutura que
deveria servir para acostagem de embarcações de pesca e local de trabalho para as actividades
associadas à pesca.
Contudo, parte substancial deste porto foi transformada num parque de estacionamento.
A verdade é que esse estacionamento está permitido e com sinalização até escassos metros do
local de acostagem das embarcações. Tal permissão de estacionamento dificulta e muitas vezes
impede os trabalhos em terra dos pescadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, do
Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:
1.º Conhece este Ministério a situação acima descrita?
2.º Que medidas, vai este Ministério tomar para resolver o problema?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 1708 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 12:00:07 Z
Porto de pesca da Afurada, em Vila Nova de Gaia
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
24 DE JANEIRO DE 2012
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