conforme disposto no nº 3 do mesmo preceito;
Os Deputados do PS abaixo-assinado vêm por este meio requerer ao Ministro da Economia e
do Emprego, por intermédio de V. Exa., nos termos e fundamentos que antecedem, respostas
para o seguinte:
Qual a redução de tráfego na A24 nos primeiros dois meses de implementação de portagens,
relativamente aos meses precedentes e ao período homólogo de 2010 e 2011?
1.
Quantos automobilistas aderiram ao sistema de isenções e descontos na zona abrangida
pela A24?
2.
Está o Governo a planear efetuar obras n a EN 2? Qual o calendário?3.
Vai o Governo PSD/CDS manter o atual regime de isenções e descontos para residentes e
empresas com sede na região? Está o Governo disponível para tomar iniciativas no sentido
de reduzir as tarifas na A24?
4.
Vai o Governo garantir junto da concessionária um Plano de Investimentos para a A24 de
forma a melhorar a sua qualidade e as condições de segurança?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
PEDRO SILVA PEREIRA(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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