estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço
da Escola Democrática.
A deputada do PCP Rita Rato visitou recentemente a Escola Básica 2/3 Guilherme Stephens na
Marinha Grande, no âmbito da participação no Programa Parlamento dos Jovens. Nesta visita
confirmámos a necessidade urgente de obras profundas para dar resposta aos problemas
materiais existentes.
O Agrupamento de Escolas Guilherme Stephens tem 1838 alunos do pré-escolar ao 3ºciclo,
sendo que frequentam a Escola Básica 2/3 cerca de 736 alunos.
Esta escola foi construída há mais de 35 anos e existe uma necessidade urgente, reconhecida
por toda a comunidade educativa, de realização de uma intervenção de fundo para substituir
pavilhões pré-fabricados, isolamento e climatização do espaço – no Inverno o frio é insuportável
e no Verão o calor e a inexistência de ventilação é um obstáculo à concentração dos alunos.
A cobertura dos pavilhões tem materiais de fibrocimento (com propriedades cancerígenas) o que
pode ter consequências negativas na saúde pública. De acordo com a Lei n.º 2/2011 que
estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras
de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.”
A lei determina que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com essa
informação, bem como calendarizar a monotorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. Outro problema é a inexistência de um espaço coberto comum para os alunos permanecerem
no período de pausas e intervalos, pois quando chove ou está muito frio é insuportável e não
existe alternativa para os alunos se abrigarem.
A existência de projeto de requalificação nesta Escola remonta ao ano de 2005, quando o
Ministério da Educação e a Direção Regional do Centro conhecendo a profunda necessidade de
realização de obras elaboraram um projeto com esse objetivo. Contudo, com a criação da
Empresa Parque Escolar E.P.E. e o início dos projetos decorrentes, foi adiada a realização
deste projeto que a direção da Escola Básica 2/3 Guilherme Stephens chegou a conhecer.
Outro problema é a falta de funcionários que decorre da não autorização do Governo para a sua
contratação efetiva, sobretudo importante, num momento em que com a aposentação de muitos
funcionários, o recurso aos Contratos de Emprego-Inserção e a contratação ao abrigo do regime
de horas é claramente insuficiente paras as necessidades permanentes da Escola, e não
garante as condições de estabilidade laboral e salarial a estes trabalhadores.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo nesta
Escola? 2- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto? 3- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monotorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessita
também por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária? 4- Que medidas vai tomar o Governo para garantir a contratação efetiva de funcionários que dê
resposta às necessidades permanentes da Escola? 5- Quantos lugares de funcionários (assistentes operacionais) existem no quadro de pessoal
da EB2/3 Guilherme Stephens? 6- Quantos trabalhadores estão contratados através de Contratos de Emprego-Inserção? 24 DE JANEIRO DE 2012
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