ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do objetivo do
Governo encerrar a Pousada da Juventude de Setúbal, argumentando que não é viável a
curto/médio prazo, a nível económico e financeiro, devido aos resultados líquidos negativos
acumulados. Desde Dezembro de 2011 só foi possível fazer reservas até 31 de Janeiro de
2012, provavelmente a data do seu encerramento.
Tal como em outras matérias, também na área da juventude o Governo aprofunda uma política
de desinvestimento, onde os aspetos economicistas prevalecem sobre as políticas de
mobilidade juvenil, que permitem aos jovens portugueses conhecerem todas as regiões do país.
Aquando da audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comissão de Educação,
em Agosto de 2011, este anunciou a decisão de privatização e concessão da exploração das
Pousadas da Juventude. Apresentou, sem concretizar, várias possibilidades que poderão passar
pelas Câmaras Municipais ou empresas privadas.
O PCP vê esta decisão com muita preocupação, pois entendemos que a perspetiva de
privatização da gestão ou exploração destas unidades pode colocar em causa a sua missão
específica, a sua qualidade e os preços praticados.
A Pousada da Juventude de Setúbal situa-se numa zona privilegiada, no centro da cidade, com
uma capacidade de 48 camas. Contudo a Pousada tem algumas insuficiências, que ao longo de
anos, os sucessivos Governos nunca quiseram resolver, por exemplo a falta de aquecimento
nos quartos e de um espaço de convívio digno.
Atualmente a Pousada tem 7 trabalhadores efetivos e um trabalhador com funções de vigilância
aos fins de semana à noite, a recibos verdes, com salários até os 600 .
Entretanto, desde o início de Janeiro de 2012 os trabalhadores estão a receber ofícios da
Movijovem a “informar” da caducidade do contrato de trabalho sem termo a partir de 1 de Março
X 1714 XII 1
2012-01-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.25 19:27:11 Z
Encerramento da Pousada da Juventude em Setúbal
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 134
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