ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os espectáculos de índole tauromáquica são um espectáculo que ocorrem, muitas vezes,
com o patrocínio ou o apoio, quer logístico, quer monetário das autarquias onde os mesmos têm
lugar.
2 – Para ter um conhecimento rigoroso e concreto de quais são as autarquias que apoiam e
patrocinam os espectáculos tauromáquicos é necessário, em primeiro lugar, ter conhecimento
de todos os municípios onde se realizam espectáculos de índole tauromáquica.
3 – No passado dia 29 de Setembro remeti a pergunta n.º 840/XII ao Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado da Cultura, na qual perguntava “Em que municípios se realizaram
espectáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011”.
4 – O Senhor Secretário de Estado da Cultura respondeu apenas com a informação do número
total de municípios onde tinham sido realizados espectáculos de índole tauromáquica e não,
como era pretendido, com a designação individualizada de todos os municípios onde os
referidos espectáculos foram realizados.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
Tendo já corrido, por 2 vezes, o prazo regimental para resposta a esta pergunta e não
tendo até a data obtido qualquer resposta, o Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, volta
a perguntar:
O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Secretário de
Estado da Cultura, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
X 1754 XII 1
2012-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.26
13:12:53 +00:00
Reason:
Location:
Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos de
índole tauromáquica em 2010 e 2011
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
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