ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No dia 23 de Janeiro, a RTP1 passou uma reportagem, através da qual ficamos a saber que
existem doentes oncológicos da região de Bragança, Alfandega da Fé, que já não vão às
consultas e tratamentos, ao Porto e a Coimbra, por insuficiência económica.
Na peça são apresentados dois exemplos, o de uma senhora de 87 anos, que tem cancro na
pele, com uma pensão de 300 e que falta às suas consultas e tratamentos porque o transporte
de ambulância custa cerca de 250 .
O outro, o de um casal, ambos doentes oncológicos, com três filhas, têm faltado às consultas e
tratamentos no IPO de Coimbra por não poderem suportar os custos com os transportes.
Os bombeiros de Alfandega da Fé confirmam que não têm feito o transporte destes doentes e
que a maioria da população não tem condições para os pagar.
Esta região tem uma deficiente cobertura ao nível dos transportes, uma população
maioritariamente envelhecida e reformas muito baixas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Sendo esta uma situação mais que previsível e sendo o direito à saúde um direito
constitucional, que medidas, urgentes, pensa o Governo tomar para solucionar estes
problemas?
2 - Tendo o Governo sido alertado para que situações como estas poderiam ocorrer, a falta de
prestação de cuidados de saúde a pessoas em situações vulneráveis, como responde o
Governo e porque não foram evitadas?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 1755 XII 1
2012-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.26
12:57:17 +00:00
Reason:
Location:
Transporte de doentes na região de Bragança
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
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