ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista português realizou uma visita ao Centro de Saúde
de Alcântara onde teve oportunidade de conhecer o meritório trabalho ali realizado pelos
profissionais de saúde.
No entanto, apesar do esforço, do profissionalismo e do humanismo de quem ali trabalha, várias
são as condicionantes que vão impondo uma degradação da qualidade dos cuidados de saúde
prestados, nomeadamente pela exigência cada vez maior que se verifica face à redução e forma
de contratação dos recursos humanos do Centro de Saúde. À semelhança do que se passa com
outros centros de saúde do Agrupamento, o número de enfermeiros e médicos é muito inferior
ao necessário para dar uma resposta à população.
Por exemplo, dos 19 298 utentes inscritos, cerca de metade não tem médico de família. A
situação é agravada porque apenas 5 médicos estão ao serviço, estando outros 4 médicos
ausentes do serviço por motivos diversos. Como tal, para dar resposta às consultas e
solicitações de utentes sem médico de família, os médicos ao serviço vêem-se forçados a
dedicar 7 horas semanais a utentes sem médico, assim retirando uma fatia de tempo disponível
para os utentes com médico.
Para estes 19 000 utentes, o Centro de Saúde dispõe de uma equipa de enfermagem composta
por 6 membros, sendo que dois desses enfermeiros estão contratados a termo e não existe
qualquer garantia de vir a solucionar a situação por via do concurso aberto, tendo em conta que
a carência é transversal a praticamente todos os Centros de Saúde do ACES.
Também o espaço físico, apresenta limitações que resultam da própria tipologia do edifício (de
habitação) e que impora avaliar e melhorar para garantir o bem-estar dos utentes e a qualidade
do serviço.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Saúde, resposta às seguintes
X 1832 XII 1
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:26 +00:00
Reason:
Location:
Condições materiais e humanas do Centro de Saúde de Alcântara
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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