ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tem recebido inúmeras queixas de cidadãos relativamente às
deficientes condições de funcionamento de serviços de saúde, particularmente ao nível dos
cuidados de saúde primários, no distrito de Évora.
Recebemos recentemente um relato verdadeiramente preocupante que expõe graves carências
de condições materiais essenciais para atendimento de doentes no Centro de Saúde de
Estremoz.
A informação que nos foi transmitida dá conta de uma situação ocorrida na passada semana
envolvendo uma idosa que se deslocou ao Centro de Saúde de Estremoz queixando-se de uma
indisposição gástrica e que acabou por ser encaminhada para o Hospital do Espírito Santo em
Évora por não haver naquele Centro de Saúde nem soro nem um medicamento básico Primperam - para tratamento daquela patologia.
A isto junta-se uma outra informação que dá conta de que alguns técnicos e médicos que
prestam serviço naquele Centro de Saúde têm adquirido, pelos seus próprios meios, material de
uso clínico como luvas para poderem prestar assistência e tratar os doentes uma vez que o
Centro de Saúde não dispõe destes materiais.
As carências referidas traduzem a impossibilidade do Centro de Saúde de Estremoz cumprir a
sua obrigação de prestação de cuidados aos doentes, situação tanto mais incompreensível
quanto se trata de um Centro de Saúde que dispõe de um Serviço de Urgência Básico.
Tendo o Governo assumido como assumiu as orientações do Pacto de Agressão de
FMI/BCE/UE no sentido de impor brutais cortes financeiros no funcionamento dos serviços de
públicos, particularmente nos serviços de saúde, não será agora de estranhar que estes
serviços se vejam estrangulados ao ponto de não poderem cumprir a sua obrigação de
prestação de cuidados aos doentes. Apesar de se tratar, por isso, de uma situação que confirma
as intenções de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que orientam a política do
X 1831 XII 1
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:28 +00:00
Reason:
Location:
Falta de condições materiais essenciais para atendimento de doentes no Centro de
Saúde de Estremoz
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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