ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1. As várias populações do concelho de Arouca, há muito têm uma forte expetativa de redução
da distância que os liga ao litoral; 2. Ao longo dos tempos, têm sido dados passos no sentido de concretização da Via, existindo
já um projeto; 3. A ligação em causa, para além de ser uma ligação à Auto – Estrada n.º 32, significa uma
alternativa condigna às atuais estradas de percursos sinuosos (EN 326 e EN 224);
4. Os primeiros 10 Km de estrada (entre Arouca e Mansores) estão já concluídos, tendo sido
este um investimento apoiado pelo Fundo de Coesão do III Quadro Comunitário de apoio;
5. O investimento em causa pode contribuir para um aumento da coesão territorial, quebrando
barreiras de mobilidade e potenciando economia local;
Face ao exposto e nos termos do disposto no artº. 156ª, alínea d) da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do
mandato";
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas";
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
X 1834 XII 1
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:23 +00:00
Reason:
Location:
Via estruturante Arouca/Santa Maria da Feira
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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