com possíveis consequências cancerígenas, reprotóxicas e mutagénicas! Segundo os
Regulamento 1272/2008/CE - CLP e DL 98/2010 de 11 de Agosto.
O que, aliás, contraria o Relatório Hematológico (aliás não datado e que, dizendo que lhe foi
entregue uma «listagem de todos os compostos existentes e utilizados na fábrica», se esquece
de os nomear no Relatório) que considera não haver «um risco acrescido de incidência destas
patologias pelas condições de trabalho nesta fábrica».
(ix) Sobre as condições em que as referidas amostras foram colhidas pela SAMTRA, o SITE
Norte (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do
Ambiente do Norte) informou a Autoridade para as Condições de Trabalho (Unidade Local de
Braga) do seguinte:
«No seguimento da nossa deslocação (Site Norte e Representante da Fiequimetal) às vossas
instalações da qual resultou uma conversa de "esclarecimento" sobre avaliações e análises
efectuadas na empresa em questão, e seus resultados, fomos falar com um grupo de
trabalhadores os quais nos esclareceram algumas dúvidas que tinham ficado "no ar" sobre a
forma como os ensaios tinham sido feitos e outras dúvidas.
Desta conversa há que informar/esclarecer V. Exas que:
1. Tal como suspeitávamos, pois é hábito corrente as análises serem feitas em condições não
reais, ficou esclarecido que no dia em que estas foram efectuadas:
A máquina DX foi ligada e só fez 1 bobina. Segundo relatos dos trabalhadores, essa máquina
só a partir da 3ª bobina, quando já está "quente" é que começa a libertaer a tal nuvem de
vapores, que torna o ar da fábrica asfixiante; A máquina DX, naquele momento podia não estar a ser utilizada, mas ela é bastante utilizada
(contrariamente ao que foi dito pela empresa), chegando a estar em funcionamento todos os
dias durante 2-3 meses; A Brasagem estava "praticamente" parada, pois dos 4 postos, apenas 1 estava a funcionar; A célula do Aço, foi propositadamente ligada para os ensaios, ou seja, não estava nas condições normais de funcionamento; A secagem dos tubos de Aço tentou ser adulterada, pois os tubos colocados inicialmente já
estavam secos. Foi um funcionário que alertou tal facto. Os tubos foram novamente molhados
e depois então secados; Este processo de secagem só foi realizado durante 2 horas e não durante 8 horas como é
normal.

Não podemos extrapolar essas medições para o que acontece durante 1 dia de laboração
normal, isso porque as máquinas ainda estão "frias" e não operam da mesma forma quando
estão em pleno desempenho, o fazer secagem durante 2 horas, não mostra o nível total de
resíduos produzidos nas 8 horas de trabalho, ...
2. Outro aspecto a esclarecer é que os portões da fábrica normalmente estão fechados. E
quando estão abertos, são dadas ordens para os fechar.»
2. A Resposta do MEE é ainda menos precisa que a do MS, e algumas das considerações feitas
atrás poderiam repetir-se. Por exemplo, no nº 3 da Resposta refere-se que «Da análise às fichas
de dados de segurança dos produtos químicos utilizados na empresa, não parece existir uma
relação directa entre os seus componentes químicos e as patologias detectadas».Ora os
pictogramas dessas fichas indiciam uma conclusão contrária! E não responde à questão «Que
informação e avaliação havia dos problemas referidos aquando do licenciamento da empresa
em Portugal?» presente no pedido de esclarecimento n.º 3 da Pergunta n.º 1176/XII do Grupo
Parlamentar do PCP.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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