Que informação nova existe relativamente à solicitação de «testes específicos de detecção
de níquel no organismo dos operários da secção de corte, bem como a consulta de
especialistas do Instituto Ricardo Jorge»? (Resposta do Ministério da Saúde)
1.
Que informação há do Centro Nacional de Protecção Contra Riscos Profissionais (CNPRP)
resultante da participação da médica do trabalho na empresa? (Resposta do MEE)
2.
Que avaliação está feita pela ACT e Delegação de Saúde sobre o uso de equipamento de
protecção individual e colectiva na empresa, até à data em que foram detectadas doenças
em alguns trabalhadores? Nomeadamente da aplicação da Lei n.º 102/2009 que obriga a
medidas técnicas e organizacionais de protecção colectiva e à substituição de substâncias
perigosas por outras menos perigosas ou isentas de perigo (independentemente do preço
para as substâncias cancerígenas, mutagénicas ou reprotóxicas)?
3.
Quais as características técnicas das máscaras de protecção utilizadas? São usadas
máscaras tipo 2 (referência ao poder de retenção)? Quais os locais e tarefas em que as
máscaras são de uso obrigatório? Uma informação sobre regulamento e data em que foi
estabelecida essa obrigatoriedade.
4.
Solicitava uma informação exaustiva sobre todos os produtos usados na laboração da
empresa e as respectivas fichas técnicas. Solicitava igualmente a ficha técnica do produto
refrigerante Promosolv TMC, recentemente substituído pelo Promosolv 90C. Quais as razões
da substituição?
5.
Que avaliação há das condições técnicas e da manutenção do equipamento AVAC da
empresa? Qual a regularidade das operações de manutenção das condutas de ar
condicionado?
6.
Que considerações faz a ACT sobre as condições de colheita de amostras de ar pela
SAMTRA, denunciadas pelo Site Norte?
7.
Qual o balanço que a médica de trabalho da empresa/Unidade de Saúde Pública do ACES
de Barcelos/Esposende fazem das análises sanguíneas (de dois em dois meses) que vêm
sendo realizadas há algum tempo? Nada de anormal se constata nas referidas análises? Que
avaliação há relativamente à quantidade de plaquetas?
8.
Solicitava ao MEE os pareceres (favoráveis) do Centro Regional de Saúde Pública, da
Inspecção-Geral do Trabalho e da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do
Território do Norte ao Projecto de instalação da Wolverine e os relatórios das três vistorias
realizadas por essas três entidades às instalações do estabelecimento, que permitiram a
Licença de Exploração Industrial n.º 168/2005, de 28 de Novembro de 2005. (Registo que só
ao fim da terceira vistoria concluíram essas entidades «estarem asseguradas as condições
impostas em vistorias precedentes»!).
9.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
7 DE FEVEREIRO DE 2012
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23

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