ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Hoje, 27 de Janeiro de 2012, cumprem-se sete meses de paralisação das obras do túnel do
Marão.
Os primeiros três meses de suspensão foram da responsabilidade da concessionária AutoEstradas do Marão, no sentido de negociar «melhores contrapartidas» com o Governo. Depois
as responsabilidades são do Governo.
As consequências da situação não são apenas graves para todos os envolvidos, a começar
pelos trabalhadores e pela generalidade das pequenas empresas subcontratadas pela
concessionária, bem como as do comércio e serviços da região. A suspensão acabará por se
repercutir, por acréscimos, nos custos finais da obra, suportados pelo erário público. Há
centenas de trabalhadores que tiveram de emigrar, alguns foram para outras obras na região ou
então estão desempregados! No total, 1400 ficaram sem trabalho, com a suspensão verificada.
Há máquinas retiradas das obras.
Na resposta à Pergunta n.º 638/XII/1 do Grupo Parlamentar do PCP de 15 de Setembro, o
Ministério da Economia e do Emprego nada respondeu à questão sobre a suspensão das obras!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
O que explica a demora da solução do conflito? São exigências da concessionária? Quais?
Como se pensa ultrapassar o problema?
1.
Quem vai pagar o acréscimo de custos que a paragem está a provocar? Vai ser criada
alguma medida de apoio para as pequenas empresas que estão a ser fortemente atingidas
pela suspensão da obra? Qual é a situação dos trabalhadores “desempregados”?
2.
Porque razão não recebe o ministro da Economia e do Emprego, ou alguém do Ministério, o
Sindicato dos Trabalhadores da Construção das Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e
Materiais de Construção do Norte, que lhe solicitou uma audiência?
3.
X 1839 XII 1
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:12:51 +00:00
Reason:
Location:
Situação das obras no túnel do Marão (II)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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