Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio dos Ministro a quem é dirigida a Pergunta, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Estão ou não aprovadas pela CCDR Norte / MAMAOT as dotações de verbas do ON2 /
Programa Operacional Regional do Norte para as requalificações das referidas escolas? Que
razão explica a sua não disponibilização até ao momento? Quando poderão ser utilizadas?
Quais os seus valores?
1.
Quais os valores, disponíveis na Direcção Regional de Educação do Norte, para as referidas
obras em 2012 e 2013?
2.
Quando se prevê que as obras se iniciem e quando se prevê que possam estar concluídas?3.
Quais são as escolas do distrito de Braga (EB2,3 e ES) da Rede Escolar Pública, sob tutela
do Ministério da Educação e Ciência, que, tal como as EB2,3 André Soares e Francisco
Sanches, se encontram a funcionar em regime de desdobramento de horários?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
7 DE FEVEREIRO DE 2012
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