ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As Perguntas n.º 1176/XII e n.º 1177/XII do Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em
epígrafe tiveram Resposta do Ministério da Saúde (MS), a 13 de Dezembro de 2011, e Resposta
do Ministério da Economia e do Emprego (MEE) a 21 de Dezembro de 2011. No entanto, as
respostas não só são insuficientes e pouco tranquilizadoras, como obrigam à colocação de
novos questionamentos.
1. A Resposta do MS assenta , no fundamental, no Relatório de Hematologia Clínica (Dr. Pinto
Ribeiro), a solicitação da Médica de Trabalho na Empresa (Dra. Rute Sousa), e no Relatório da
Empresa SAMTRA - Saúde e Ambiente de Trabalho - Estudos e Projectos, Lda., contratada pela
Wolverine, «que fez a avaliação da concentração de partículas em suspensão na atmosfera de
trabalho».
Ora, sem pôr em causa a idoneidade técnico-profissional das referidas entidades, o que se
exigia, e exige, do Estado Português é a realização de uma avaliação independente, por um
laboratório acreditado, com resultados insusceptíveis de suspeitas de contaminação pelas
relações laborais/contratuais entre as entidades e a Wolverine.
Acresce que o próprio Relatório da SAMTRA levanta um conjunto de questões, nomeadamente:
(i) Nada dizer sobre a certificação técnica do Laboratório da SAMTRA para a análise produzida;
(ii) Não se especifica em que condições foram feitas as recolhas das amostras do ar: num
quadro de funcionamento normal da empresa, com as máquinas em laboração já em regime de
cruzeiro? Nem o tempo que demorou a amostragem realizada. (iii) O Relatório anota, em A.4. Resultados (Anexo 1 da Avaliação), «... Apesar de inferior ao
VLE, refira-se que na secagem de aço a concentração determinada corresponde a 80% deste
(0,8). No entanto, é importante também referir que as condições de amostragem criadas no
estabelecimento - com portões fechados, alteraram as condições de exaustão por dispersão
deste poluente.». Ou seja, sugere que, com os portões abertos, os níveis de concentração
seriam inferiores a 80%. Mas qual é o regime normal, durante a laboração, dos portões,
fechados ou abertos?
(iv) O relatório (refira-se que a cópia enviada via Net, anexa à Resposta do MS, não tem a
legibilidade adequado em alguns pontos) afirma, em A.2. Análise dos Resultados: «... Para as
situações assinaladas com prioridade de acção 2 (amarelo), devem ser reforçadas as medidas
X 1835 XII 1
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:12:59 +00:00
Reason:
Location:
A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE, Tubagem Portugal, Lda., em Palmeira de
Faro, Esposende (II)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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