de prevenção e protecção, nomeadamente ao nível da concepção dos processos de trabalho,
da selecção de equipamento e materiais, da aplicação de medidas de protecção colectiva na
fonte do risco e da adopção de medidas de protecção individual, caso não seja possível evitar a
exposição por outros meios.». Isto é, o Relatório estabelece que em 3 Zonas/Locais/Tarefas
(Thin Tubes - secar aço, Thin Tubes - Máquina de corte, Thin Tubes e máquinas de alhetar Alhetar aço, máquinas 5 e 6) «devem ser reforçadas medidas de prevenção e protecção».
Logo, temos de concluir que, durante os cerca de 10 anos que a Wolverine leva de laboração,
havia, no mínimo, «medidas de prevenção e protecção» insuficientes! Estando os trabalhadores
expostos a agente químicos perigosos por desleixo, incúria e/ou incompetência da empresa.
(v) Refere o Relatório em A.5. Medidas gerais de controlo (Guia de Interpretação e Utilização do
Relatório de Ensaio) que «o desempoeiramento deve fazer-se enérgica e integralmente», sem
esclarecer se o que propõe «... Porém, não deve ser deixada à iniciativa de cada um esta
limpeza dos locais de trabalho, mas, organizar serviços de limpeza, à semelhança dos outros
serviços, destinando-se-lhe pessoal e meios de acção adequados (aspiradores, limpeza a
húmido, etc.) com horário determinado, se possível fora das horas normais de funcionamento
produtivo.», se executa ou não.
(vi) Igualmente em A.6. Medidas específicas de controlo, estabelece um conjunto de «medidas
de higiene» a cumprir:
«- evitar o contacto prolongado e repetido com a pele, especialmente com óleos em utilização
ou que já foram utilizados;
- tirar imediatamente as roupas sujas ou salpicadas; - após o contacto com a pele, lavar
imediata e abundantemente com água; - não limpar as mãos a panos que tenham servido para a
limpeza;
- não colocar panos embebidos com produtos nos bolsos dos fatos de trabalho; - não comer,
fumar, ou beber durante a utilização.
Durante a manipulação dos óleos minerais devem ser utilizados equipamentos de protecção
individual, nomeadamente a utilização de um aparelho de protecção respiratória patenteado,
contra os vapores orgânicos e névoas (para entrar em locais fechados), a utilização de luvas
impermeáveis e resistentes a hidrocarboneto (com material de nitrilo ou neopreno) e de óculos
de protecção contra o risco de projecções.».
Mas o Relatório não esclarece se essas medidas, e em particular o uso de «equipamentos de
protecção individual, nomeadamente a utilização de um aparelho de protecção respiratória
patenteado», são ou não cumpridas! E em caso positivo, que tipo (especificações) de
equipamento é utilizado.
E o Ministério da Saúde também nada diz na sua Resposta!
(vii) Outro problema, sobre o qual não há esclarecimento/informação suficiente é o da
acumulação de partículas (ou inalação continuada de vapores) «perigosos» no organismo dos
trabalhadores. Refere-se no Relatório que não são ultrapassados os VLE (Valor Limite de
Exposição referido a 8 horas diárias e 40 horas semanais de trabalho). Mas são detectados
valores elevados, e nada se diz sobre as consequências da acumulação de partículas poluentes
(dose = concentração x tempo de exposição), nomeadamente decorrente de utilização frequente
de horas extraordinárias. Além disso, para que a informação fosse a mais correta possível, era
necessário a presença de um gráfico da concentração do agente químico vs tempo de trabalho,
para se visualizar se em algum instante, o VLE-CM é ultrapassado (o que não pode acontecer
nem que seja por um instante!)
(viii) Refere-se no n.º 1 da Resposta do MS que, nas «várias diligências para análise da
situação», se analisaram «fichas técnicas da maioria dos produtos utilizados»! Ora, nesta
matéria, terá de haver rigor e, logo, «exaustividade» na análise de todos os produtos! Quais as
fichas técnicas analisadas? Que produtos? Tanto mais que alguns dos produtos têm
pictogramas – caso, entre outros, do Renoform MF3360 - que assinalam a sua perigosidade,
7 DE FEVEREIRO DE 2012
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