ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos termos regimentais, solicito a V. Exa. que enderece ao Governo a seguinte pergunta:
Exmo. Senhor Secretário de Estado das Obras Publicas, Transportes e Comunicações
Em 5 de Abril de 2011, ainda, portanto, no mandato do Governo anterior, foi em boa hora
publicado em Diário da República o Anúncio de Procedimento Consursal para a Empreitada
"EN244 - Ponte Metálica de Belver ao Km 85+54. Reabilitação e Reforço Estrutural". De facto, trata-se de obra essencial para a segurança das populações, sendo necessário
assegurar o reforço das condições de segurança dos utilizadores daquela infra-estrutura, pelo
que a decisão do Governo anterior se revelou acertada e oportuna.
Contudo, passados dez meses do lançamento do procedimento concursal, continua a não existir
informação sobre a prossecução dos trabalhos. De acordo com a informação obtida, a Câmara
Muncipal de Gavião tem insistido junto de V. Exa. e das Estradas de Portugal sobre a urgência
da obra em apreço, e solicitando informação sobre o estado do processo adjudicatório, se o
mesmo prossegue os seus trâmites normais, ou se foi objecto de algum tipo de suspensão, nomeadamente por razões orçamentais, o que seria totalmente incompreensível.
Tendo chegado assim ao meu conhecimento a ausência de informação para com os legítimos
representantes locais dos eleitores, venho por este meio questionar:
1 - Qual a razão para a ausência de informação sobre este processo concursal, nomeadamente
junto da Câmara Municipal de Gavião?
2 - Verificou-se alguma anormalidade no processo concursal lançado em Abril de 2011? Nesse
caso, para quando se espera retomar o mesmo?
3 - Caso contrário, se, como é desejável, o procedimento concursal se encontrar a decorrer,
apesar da ausência de informação pertinente, para quando se espera a adjudicação e início dos
trabalhos? Qual o prazo de execução da obra?
X 1852 XII 1
2012-01-30
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:17:04 +00:00
Reason:
Location:
Reabilitação de ponte de Belver na EN 244, Km 85+54
Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
7 DE FEVEREIRO DE 2012
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