ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em notícia pública, um Parecer do Delegado de Saúde de Mirandela denuncia a situação no
Centro de Saúde de Mirandela, decorrente da redução de assistentes operacionais, que está a
provocar uma «progressiva deterioração das condições de higiene e salubridade, pondo em
risco a saúde dos utentes e funcionários».
Na primeira semana de Janeiro não foi assegurado o plano de higienização nem esterilização do
material para cuidados de saúde nem a recolha de lixo. Outras intervenções realizadas por
assistentes operacionais lavandaria, reposição de stocks e apoio à sala de tratamentos
deixaram de ser feitas.
O Delegado de Saúde terá dado conta ao Coordenador do Centro de Saúde de Mirandela, que o
transmitiu ao Director Executivo do ACESN, de que a manutenção da situação levaria à
necessidade de encerrar as instalações, por absoluta falta de condições mínimas de
funcionamento do Centro de Saúde.
Tal é o resultado da brutal redução de 179 trabalhadores, com contratos de prestação de
serviços nos cuidados primários de saúde de Bragança.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação tem o Ministério da Saúde da situação descrita? Que medidas foram ou vão
ser tomadas para lhe responder?
1.
Como foi possível que se «dispensassem» 179 trabalhadores sem acautelar minimamente a
continuidade de serviços prestados nos cuidados de saúde do ACESN?
2.
Solicitava uma informação sobre o número de trabalhadores e respectiva categoria
profissional, dispensados, por unidade extensão, centro ou unidade hospitalar no ACES
Nordeste em 2011?
3.
A questão vai ser resolvida, como terá afirmado o Director do ACESN, pela utilização de
«funcionários em regime provisório»? Quantos foram recrutados? Quais as suas categorias
profissionais? É esta a solução definitiva funcionários em regime provisório para as carências
detectadas?
4.
X 1851 XII 1
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:17:06 +00:00
Reason:
Location:
Os problemas de higiene no Centro de Saúde de Mirandela/ACESN
Ministério da Saúde
7 DE FEVEREIRO DE 2012
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