ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Iniciativa Novas Oportunidades do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social foi apresentada a 14 de Dezembro de 2005, tendo como objetivo assinalar
um esforço de qualificação e de aumento dos níveis médios de escolaridade de jovens e
adultos.
Esta Iniciativa, clara e assertiva, foi conquistando, ao longo dos anos, algumas metas,
contribuindo para o crescimento económico e para a promoção da coesão social, como diversos
indicadores vêm demonstrando.
Para além disso, este projeto levou à abertura de inúmeros centros de novas oportunidades
(CNO) por todo o país, criando ainda um considerável número de postos de trabalho.
Sucede que, não obstante os benefícios criados com esta iniciativa e as avaliações positivas a
seu respeito, vem-se assistindo ao sucessivo encerramento de centros de novas oportunidades
(CNO), não existindo qualquer informação sobre as motivações subjacentes a estas decisões e
colocando um número significativo de profissionais no desemprego.
O ministério da Educação e Ciência, já no final de 2011, comunicou que iria reorganizar a rede
de Centros de Novas Oportunidades com base numa avaliação efetuada a toda a rede.
No entanto, até à data, nenhum resultado ou conclusão foi tornada pública, pelo que o
encerramento destes estabelecimentos se está a efetivar sem que se perceba a pertinência
destas medidas.
Para além disso, ainda não são conhecidos os resultados das candidaturas de financiamento
aos CNO’s, que permite que estes continuem a funcionar, pelo que muitos suspenderam a sua
atividade até receção dos resultados.
Numa audiência com a ANPEFA (Associação Nacional de Profissionais de Educação e
Formação de Adultos), no passado dia 24 de Janeiro na Comissão Parlamentar de Educação,
Ciência e Cultura, foi-nos transmitida esta preocupação com o futuro das Novas Oportunidades,
com a alarmante situação dos profissionais que trabalham nos centros e com a falta de
informação, quer no que concerne á suposta avaliação em curso, quer no que concerne ao
número de CNO’s que irão encerrar.
Tendo em conta a atual situação e face à crescente preocupação demonstrada por formados e
formandos, requer-se, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às
X 1856 XII 1
2012-01-31
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:16:48 +00:00
Reason:
Location:
Futuro do Programa Novas Oportunidades
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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